Quais são os tipos de incentivo cultural que você pode usar? Veja aqui

Dando seguimento na série com temas que circundam as Políticas Culturais, trago ao ArteRef a apresentação e regras de participação dos programas de incentivo cultural no Brasil.

Para você que está chegando agora  por aqui, esta série se iniciou com a  primeira matéria que abordou sobre (veja o link):

10 dicas fundamentais para usar os programas de incentivo à cultura

 

Agora dando continuidade, iremos abordar sobre um dos principais programas de fomento  à Cultura no país, o ProNAC –  Programa de Apoio Nacional a Cultura.  Para quem já está há anos no mercado de produção cultural este assunto não será tão novo assim, mas esta matéria destina-se à todos aqueles que estão começando a se infiltrar neste cenário e que não sabem por onde começar.

O programa em si vem com a finalidade de estimular a produção, a distribuição e o acesso aos produtos culturais, proteger e conservar o patrimônio histórico e artístico e promover a difusão da cultura brasileira e a diversidade regional, entre outras funções no território nacional.   Ele traz consigo mais três mecanismos de apoio a cultura que são: Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart), Fundo Nacional da Cultura (FNC) e Incentivo Fiscal.

Vamos entender em conjunto um pouco de cada um destes mecanismos que são extensões do Programa Nacional de Apoio à Cultura.  Para aqueles produtores culturais que querem estruturar projetos culturais e artísticos de cunho mais comercial  e que tenham a participação dos  investidores nos lucros gerados pelos eventos, o FICART  é uma boa opção. Agora, para aqueles que gostam de participar de concursos ou seleções públicas  e de estruturar projetos a partir de lançamentos de editais ou chamamentos públicos, o Fundo Nacional de Cultura  é a melhor escolha.

Mas existe ainda uma modalidade que chama muita a atenção pela forma que se estrutura que é através de Incentivo Fiscal.  Aqui o produtor conseguirá financiar seu projeto através de Renúncia Fiscal  ou Mecenato,

O Que é Mecenato?

É um termo que indica o incentivo e patrocínio de artistas e literatos, e mais amplamente, de atividades artísticas e culturais. O termo deriva do nome de Caio Mecenas (68–8 a.C.), um influente conselheiro do imperador Augusto que formou um círculo de intelectuais e poetas, sustentando sua produção artística.

O comportamento de Mecenas tornou-se um modelo e vários governos valeram-se de artistas e intelectuais para melhorar a própria imagem. O termo mecenas, nos países de línguas neolatinas, indica uma pessoa dotada de poder ou dinheiro que fomenta concretamente a produção de certos literatos e artistas. Num sentido mais amplo, fala-se de mecenato para designar o incentivo financeiro de atividades culturais, como exposições de arte, feiras de livros, peças de teatro, produções cinematográficas, restauro de obras de arte e monumentos.

Esse tipo de incentivo à arte tornou-se prática comum no período renascentista, que buscava inspiração na Antiguidade grega e romana, e vivenciava um momento de pujança económica com o surgimento da burguesia. Entendido agora amiguinho? Então vamos continuar a entender as vantagens de produzir um projeto através deste modalidade.

Através do Incentivo Fiscal o governo busca estimular o apoio das empresas privadas ao setor cultural. Mas como isso funciona de fato? Vamos entender em conjunto. Quando você Produtor cultural, apresenta uma proposta cultural  e esta é aprovada, você recebe o aval para captar  (recolher) recursos financeiros  junto à pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) ou empresas tributadas com base no lucro real visando à execução do projeto. Ou seja, aquele “valorzinho” de Imposto de Renda que você  ou empresas deveriam destinar ao Governo poderão ir direto para ações culturais no país. Aqui a moeda de troca é:  quando uma empresa patrocina eventos culturais, além de estar isenta do pagamento do imposto, ela fomenta a fomentar a cultura, valoriza a marca das empresas junto ao público.

Fica aberto para participar desta modalidade pessoas físicas com atuação na área cultural (artistas, produtores culturais, técnicos da área cultural etc.);  pessoas jurídicas públicas de natureza cultural da administração indireta (autarquias, fundações culturais etc.); e pessoas jurídicas privadas de natureza cultural, com ou sem fins lucrativos (empresas, cooperativas, fundações, ONG’s, Organizações Culturais etc.).

Todos estes mecanismos de fomentos surgem da Lei Rouanet, a qual institui políticas públicas para a cultura no Brasil.  Seu nome homenageia a Sérgio Paulo Rouanet, secretário de cultura  na época que lei foi criada.  Esta Lei carrega todas as diretrizes para a cultura nacional e tem em sua base a promoção, proteção e valorização das expressões culturais nacionais.

Em 2017 a Lei Rouanet foi reformulada trazendo mudanças e mais benefícios. Vale muito a pena ler e entender as novas normas.  LEIA AQUI

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Fonte:

http://www.cultura.gov.br/programa-nacional-de-apoio-a-cultura-pronac-

http://agenciabrasil.ebc.com.br/cultura/noticia/2017-11/ministerio-da-cultura-anuncia-alteracoes-na-lei-rouanet

http://rouanet.cultura.gov.br/principais-mudancas-na-nova-instrucao-normativa-da-lei-rouanet/

 

Paula48 Posts

Amante das belezas da vida, Paula sempre está por dentro do que está acontecendo no cenário cultural na cidade de São Paulo. Bacharel em Ciências e Humanidades e Técnica em Gestão Pública com foco em políticas culturais, Paula vem colecionando uma bagagem de conhecimentos nas áreas de Gestão Cultural e Jornalismo Cultural. Hoje Trabalha no programa de incentivo cultural Pro-MAC da Prefeitura de São Paulo

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