A quem cabe o dever de preservar o patrimônio cultural brasileiro?

O Brasil, com sua vasta diversidade cultural, histórica e étnica, possui um dos patrimônios culturais mais ricos e variados do mundo. Esse patrimônio, que inclui monumentos históricos até manifestações culturais imateriais, como festas populares, músicas, danças e tradições orais, conforma nossa identidade e memória. Preservar esse legado é fundamental para manter viva a nossa história e para que as futuras gerações possam desfrutar também de todo esse legado.

O dia 17 de agosto assinala o Dia Nacional do Patrimônio Histórico. Essa data foi escolhida em homenagem ao historiador e jornalista, Rodrigo Melo de Andrade, responsável pela criação, em 1937, do então Serviço de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – SPHAN Iphan, atual Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

A Constituição Brasileira protege os chamados bens culturais e ressalta que esse dever de proteger o patrimônio cultural deve ser exercido com a colaboração da comunidade. Desde então, esse tem sido um dos principais desafios enfrentados por quem tem a obrigação legal de exercer esse dever: como alcançar, de fato, essa colaboração da comunidade? Como engajar de fato as pessoas nesse processo?

Atualmente, é praticamente consensual entre os especialistas da área que a preservação do patrimônio cultural deve revelar a diversidade que compõem toda a história e cultura nacional, a partir do respeito às diferenças que devem ser garantidas por meio da implementação de estratégias de inclusão dos diferentes patrimônios, representativos dos grupos sociais historicamente excluídos, silenciados e ou invisibilizados. Tarefa essa que passa, necessariamente, por uma permanente busca dessa colaboração e participação da sociedade nos processos de construção desse patrimônio cultural brasileiro.

Partindo do entendimento que o patrimônio cultural brasileiro se constitui por meio dos diferentes sentidos e significados atribuídos aos bens culturais que representam as múltiplas e diversas identidades que conformam a sociedade brasileira, ao falarmos em garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, estamos falando em garantir a todos os grupos sociais que se encontram na sociedade o não esquecimento de suas formas de expressão, seus modos de criar, fazer e viver, por meio da preservação do seu patrimônio seja ele de natureza material ou imaterial.

Patrimônio e turismo cultural

O patrimônio cultural ainda tem um importante papel no desenvolvimento econômico de nossas, especialmente por meio do turismo cultural. Cidades como Salvador, Ouro Preto, Olinda e Paraty, que possuem um rico acervo cultural, atraem milhões de visitantes todos os anos. Esses turistas buscam conhecer a história, as tradições e o modo de vida dessas regiões, impulsionando a economia local e gerando empregos e renda, no âmbito da cadeia produtiva turismo como um todo.

A preservação do patrimônio é fundamental também na promoção da inclusão social e respeito à diversidade cultural. Ao valorizar as tradições e saberes locais, contribuem para o reconhecimento e dignidade das diferentes culturas que compõem esse patrimônio.

Todas essas questões, somadas aos desafios contemporâneos enfrentados na conservação cultural, como as mudanças climáticas, o turismo massivo, os conflitos urbanos e o avanço tecnológico, colocam-se como tema de grande emergência na atualidade no campo da preservação.

O crescimento urbano desordenado, as sucessivas interrupções na política continuada de aplicação de recursos para a manutenção dos bens culturais somada a ausência de uma maior conscientização por parte da sociedade em relação a essa preservação são alguns dos principais desafios a serem ainda vencidos. Além disso, a ação do tempo e o descaso podem levar à precarização e manipulação irreversível de monumentos e tradições.

Nesse sentido, é fundamental que haja um esforço conjunto entre governo e sociedade na valorização e preservação desse patrimônio cultural. Programas de educação patrimonial, incentivo ao turismo sustentável e a adoção de políticas públicas efetiva de preservação são essenciais para que esse legado seja mantido.

Com a finalidade de incentivar uma reflexão crítica sobre esse processo, valorizar as boas práticas profissionais e fomentar a formação e o aperfeiçoamento na elaboração de projetos de intervenção no patrimônio cultural protegido, fomentar a participação dos profissionais de arquitetura e da sociedade nessa reflexão, os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais (CAU/MG), Pernambuco (CAU/PE) e Rio de Janeiro (CAU/RJ) lançaram, na sexta-feira, 16, o edital do concurso “Intervenções Contemporâneas em Bens Construídos Protegidos”. Os desafios no campo da preservação estão postos, superá-los dependerá da nossa capacidade de articulação, concertação e inclusão de todos.

O que está em jogo é tão somente a nossa própria identidade enquanto sociedade, marcada por lutas e conquistas de grupos sociais diversos, múltiplos, com valores e visões de mundo variadas. E isso não é pouco!

Por Roberto Salomão, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco