Fundação Andy Warhol perde ação judicial de direitos autorais

A Fundação Andy Warhol perdeu uma ação judicial envolvendo uma arte que Warhol criou baseado na fotografia de Prince tirada por Lynn Goldsmith e usada sem autorização pela revista Vanity Fair. Os juízes decidiram, por sete votos contra dois, a favor da fotógrafa, confirmando legalmente que a obra de Andy Warhol violou os direitos autorais da fotografia original.

O caso

Em 1981, a fotógrafa Lynn Goldsmith fotografou Prince para a revista Newsweek, mas as imagens nunca foram publicadas. Em 1984, a revista Vanity Fair licenciou um desses retratos e pagando fotógrafa US$ 400 para uso único de sua fotografia. A foto deveria ser usada como referência em uma ilustração de Andy Warhol que ilustraria o artigo intitulado “Purple Fame”, sobre o cantor Prince.

Porém, além de desenvolver a obra contratada pela revista, Warhol extrapolou o acordo e fez uma série inteira baseada na foto (que ele mesmo não licenciou e nem mesmo informou a fotógrafa), composta por 14 serigrafias e dois desenhos a lápis.

Em 2016, a revista Vanity Fair reimprimiu um desses trabalhos como capa da edição especial em homenagem à morte de Prince, pagando à Fundação Andy Warhol U$ 10.000,00 e não pagou nada à fotógrafa, nem mesmo concedeu seus créditos.

O uso dessa imagem para a capa também não estava coberto pela licença original de 1984. Goldsmith só soube da série de obras nessa ocasião.

Argumento da Fundação Andy Warhol levanta debates sobre direitos autorais nos EUA

Nos Estados Unidos existe uma lei de direitos autorais chamada “fair use”, ou “uso justo”, que permite, de maneira limitada, o uso de obras protegidas por direitos autorais sem permissão do proprietário, resguardando a liberdade de expressão.

A Fundação Andy Warhol argumentou que o uso da foto era “uso justo”, enquanto Goldsmith manifestou violação de direitos autorais. Um dos pilares dessa discussão está no conceito de “transformação”, ou seja, para enquadrar-se no conceito de “uso justo”, o trabalho deve modificar suficientemente o primeiro, gerando uma verdadeira transformação do primeiro. Esse uso acrescenta algo novo e importante, mudando o propósito original e estimulando a criatividade. O tribunal considerou que tanto a fotografia original de Goldsmith quanto o retrato de Warhol servem ao mesmo propósito, como ilustrações de revistas, com uso comercial.

Por fim, a Suprema Corte emitiu uma decisão histórica ficando a favor da fotógrafa e contra a Fundação Andy Warhol. O tribunal concluiu que Goldsmith tinha direito à proteção de direitos autorais.

Polêmicas

Muitos artistas e criativos, especialmente colagistas, acreditavam que o retrato de Warhol enquadrava-se no “uso justo”, e que decidir o contrário poderia ter um efeito inibidor na criatividade artística.

Por outro lado, o Escritório de Direitos Autorais dos EUA ficou do lado de Goldsmith, alertando que a falha em proteger seus direitos autorais poderia abrir a porta para cópias desenfreadas.

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