O Programa de Ação Cultural do Estado de São Paulo foi criado em 2006. Conhecido como ProAC, ele traz em sua essência os princípios que não diferem da maioria dos programas de incentivo cultural, sendo esses apoiar e patrocinar a renovação, o intercâmbio, a divulgação e a produção artística e cultural; preservar e difundir o patrimônio cultural material e imaterial do Estado; apoiar pesquisas e projetos de formação cultural, bem como a diversidade cultural; apoiar e patrocinar a preservação e a expansão dos espaços de circulação da produção cultural.
É por ser tão abrangente e por contemplar 21 segmentos culturais que esse programa tornou-se tão importante para a cidade de São Paulo.
O ProAC divide-se em duas categorias conhecidas como “ProAC Editais” e “ProAC ICMS”, sendo o primeiro constituído através de recursos fixados pela Secretaria de Estado da fazenda, e o segundo pelo Fundo Estadual de Cultural provenientes de incentivo fiscal.
Este é um programa de investimento direto do Estado em projetos culturais através de concursos regulamentados na forma de editais. Cada edital é direcionado a um determinado segmento artístico e/ou cultural.
Contendo toda uma estrutura, ele contém a definição do objeto, prazo de inscrição, número de projetos que serão selecionados, o valor do prêmio, a documentação necessária, etc.
Os projetos selecionados recebem recursos financeiros diretamente da Secretaria para serem executados, não havendo necessidade de procurar patrocinadores.
Essa modalidade é mais prática, aqui você já conhece todas as regras do programa, a ainda sabe o quanto irá receber caso seja selecionado.
Para o ano de 2018 essa modalidade trouxe editais nos seguintes segmentos: “Culturas Populares e Tradicionais”, “Culturas Indígenas” , “Culturas Negras“, “LGBT“, “Saraus Culturais”, “Economia Criativa”, os prêmios são de 20 mil a 40 mil reais.
O ProAC ICMS é a modalidade do programa de fomento paulista que funciona por meio de patrocínios incentivados e renúncia fiscal. Para ter acesso aos recursos disponíveis, os artistas, grupos ou produtores devem submeter seus projetos à análise de uma comissão especializada, que avalia requisitos como relevância artística e adequação da proposta orçamentária.
Com o projeto aprovado, o proponente pode solicitar patrocínio a empresas sediadas em São Paulo. Estas, por sua vez, recebem descontos no imposto devido, como forma de estímulo ao patrocínio. Qualquer empresa pode ser patrocinadora via ProAC ICMS, bastando ser contribuinte deste imposto e estar em dia com suas obrigações fiscais.
Qualquer semelhança com o ProNAC ( não) é mera coincidência, e por ter essa configuração este programa seduz tanto patrocinadores quantos produtores culturais.
A fim de garantir uma ampla distribuição dos recursos disponíveis, a legislação do ProAC ICMS estabelece limites máximos de captação para cada tipo de projeto, além de limitar também a quantidade de projetos por proponente. Para as empresas há, ainda, um limite máximo de valor a ser patrocinado, que varia percentualmente segundo o volume de impostos a recolher.
Então aqui é interessante quem for participar dessa categoria aplicar algumas dicas básicas que eu expliquei para vocês. Se você não lembra, vou deixar o link aqui:
Programas de incentivo à cultura: 10 dicas para você usar corretamente
Essa proposta, ao meu ver, é o que torna o ProAC ICMS tão interessante. De forma simples o contribuinte destina parte do Imposto ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – á projeto credenciado pela Secretaria de Estado da Cultura.
Os Limites do Incentivo Fiscal são calculados com base nos valores dos Impostos a recolher anualmente, permitindo a destinação a partir de 3% (R$ 75 milhões ou menos de Impostos a recolher) a 0,038% (R$ 4 bilhões ou mais de Impostos a recolher).
E tem mais, ele vem cheio de vantagens como: zero custos para as empresas, é o próprio Estado que analisa o seu projeto ( alguns podem ver como desvantagens), simplificação e transparência em todo o processo com o incentivador, preocupação em preservar com a responsabilidade social.
Atualmente ambos os programas oferecem uma plataforma digital para a inscrição e elaboração do projeto tornando todo o processo on line.
O ProAC Municípios nada mais é que uma iniciativa voltada ao fomento e difusão da cultura no estado de São Paulo, que selecionará projetos de cidades interessadas em abrir seus próprios concursos para promoção da cultura local.
Nessa nova modalidade os municípios contemplados receberão repasses financeiros que variam de R$ 100 mil a R$ 300 mil, de acordo com o tamanho da cidade, para realizar seus próprios projetos culturais. Os prefeitos podem aproveitar esta oportunidade caso seu orçamento esteja baixo para promover a cultura em suas cidades.
Os projetos deverão, obrigatoriamente, estar previstos na legislação municipal, ter a forma de concursos/editais, oferecer contrapartidas mínimas e selecionar iniciativas de artistas ou agentes culturais locais que receberão premiações de até R$ 25 mil.
As prefeituras interessadas poderão inscrever seus projetos no período de 20 de abril a 20 de maio.
Essa foi a terceira matéria sobre a temática de políticas culturais aqui no Arteref, acompanhem as novas matérias que estamos preparando para vocês aqui. E se você gostou, não deixe de compartilhar nas redes sociais e de deixar seu comentário aqui embaixo.
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