TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO ARTEREF
1. Objeto e Âmbito de Aplicação
1.1. Este documento estabelece as regras que regulam o acesso e utilização das páginas, disponibilizado pelo Arteref, suas funcionalidades, serviços e conteúdos, em especial no que se refere à criação e gestão das páginas (“Termos de Utilização”).
1.2. Estes termos de utilização são complementados e integrados, em tudo o que não estiver previsto neste documento, pela Política de Utilização do website – http://Arteref.com, que pode ser consultada aqui
1.3. Em caso de contradição, incoerência ou desconformidade entre estes Termos de Utilização e qualquer um dos documentos referidos no número anterior deverão prevalecer as regras e condições aqui definidas.
1.4. Estes Termos de Utilização não afastam a aplicação de quaisquer regras legais, nem de outras condições definidas pela Arteref ou por entidades públicas para o acesso e/ou utilização do Serviço de páginas do Arteref.
2. Descrição do Serviço de postagem do Arteref
2.1. A Arteref disponibiliza a título gratuito aos seus utilizadores um serviço de postagem e gestão de artigos.
2.2. Cada utilizador pode registar seu nome e gerir o número de postagens previamente autorizados pela Arteref.
2.4. Os editores da Arteref poderão alterar o artigo elaborado pelo utilizador, com o objetivo de corrigir pequenos erros gramaticais, de concordância ou sintáticos. O artigo continuará a ser da inteira responsabilidade do autor.
3. Utilização do Serviço de postagens do Arteref
3.1. O acesso ao e utilização do Serviço de postagens do Arteref pressupõem uma autorização prévia.
3.2. Independentemente de qualquer aceitação prévia, o utilizador reconhece que de cada vez que utilizar o Serviço do Arteref o colaborador deve aceitar os Termos de Utilização que estiverem em vigor.
3.3. O Serviço de postagens do Arteref tem início no momento da criação do primeiro post e prolonga-se de forma indefinida, sem prejuízo das prerrogativas da Arteref.
4. Responsabilidade do autor / utilizador
4.1. Qualquer conteúdo criado e/ou disponibilizado pelo utilizador nos blogs que gerir, incluindo os links, textos e imagens serão da sua exclusiva responsabilidade, obrigando-se a respeitar as regras legais, contratuais e de direitos de autor aplicáveis.
4.2. Sem prejuízo das prerrogativas de gestão do Arteref, o utilizador tem o direito exclusivo de editar, gerir e administrar os seus posts, se comprometendo a fazê-lo de forma diligente e cuidada.
4.3. A Arteref adverte que não se responsabilizará pelo teor de quaisquer posts, nem pela gestão e administração dos posts do utilizador.
5. Privacidade e Proteção de Direitos de Autor / Copyright
5.1. Em matéria de direito de autor, a paternidade e créditos da obra intelectual divulgada no Arteref assiste ao seu autor, sendo a mesma aí ressalvada pelo Arteref; enquanto que o autor ao publicar a sua obra no Arteref aliena a componente patrimonial do respectivo direito de autor ao Arteref;
5.2. Nos termos previstos pela legislação nacional e convenções internacionais relativas à propriedade intelectual, a Arteref compromete-se a zelar pela proteção dos direitos de autor reagindo a alegadas violações de direitos de autor / copyright, desde que devidamente informada de tal e rescindindo as contas dos infratores reincidentes.
5.3. O Arteref providencia informações para ajudar os detentores de direitos de autor / copyright a gerirem a respetiva propriedade intelectual on-line. Se acha que alguém violou os seus direitos de autor / copyright e pretender notificar-nos, pode utilizar a nossa página de contato.
6. Licença de Conteúdos e Cancelamento do Serviço do Arteref
6.1. A Arteref removerá, sem qualquer aviso prévio, os conteúdos disponibilizados cuja ilicitude seja manifesta ou sempre que tal lhe seja solicitado por uma entidade competente nos termos legais.
6.2. Sempre que assim o entender, o Arteref notificará o utilizador da recepção de queixas relativas à disponibilização de conteúdos eventualmente ilícitos nos posts que gere, podendo-lhe ser sugerida a correção da situação.
6.3. A Arteref reserva o direito de remover o endereço e/ou o acesso a qualquer materia que não tenha tido qualquer tipo de utilização, pelo utilizador ou por terceiros, durante um período consecutivo de 2 (dois) meses.
6.4. A Arteref reserva o direito de remover o endereço e/ou conteúdo de qualquer materia perante as seguintes situações: produção conteúdo relacionado com pornografia, racista, xenófobo, difamatório, acusações de carácter criminal e mensagens que apelem à violência; linguagem inapropriada.; conteúdo incompreensível; mensagens com fins comerciais ou de publicidade; conteúdo desfasado com a linha editorial.
6.5. A Arteref não deverá nenhum pagamento pelo conteúdo produzido pelos utilizadores nos seus blogs.
6.6. Ao aceitar publicar conteúdo na Arteref estará a fornecer ao Arteref uma licença de utilização/retenção perpétua de todo o conteúdo produzido por sí no espaço Arteref. O conteúdo produzido por sí, no entanto, terá sempre uma referência à sua identidade.
6.7. O conteúdo dos blogs sem utilização, ou encerrados pelo Arteref no âmbito da alínea 6.3 ou 6.4, fará parte do seu espólio que chamaremos e equipe editorial, podendo ou não permanecer público, sendo este um critério exclusivo do Arteref.
6.8. A Arteref reserva o direito de promover o conteúdo de todo o seu espólio, em plataformas online, impressas ou mobile, bem como em formatos definidos futuramente.
6.9. O conteúdo do Arteref pode ser promovido em sites de parceiros, presentes ou futuros. A promoção poderá utilizar blocos de conteúdo como texto do artigo, título, etc. total ou parcialmente. Será sempre mantida a referência para a localização do conteúdo original.
7. Alteração aos Termos de Utilização
7.1. A Arteref tem o direito exclusivo de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, estabelecer regras específicas no que se refere à utilização dos Serviço do Arteref, assim como alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização.
7.2. As novas versões dos Termos de Utilização serão disponibilizadas na área de “termos de utilização” acessível no rodapé do site.
7.3. É dever do utilizador consultar de forma periódica os Termos de Utilização e os documentos que os complementam, devendo cessar imediatamente a utilização do Serviço de Blogs da Arteref no caso de não concordar com alguma das suas regras.