Contrato de consignação para artistas
Entenda a importância jurídica deste documento.
O que é um contrato de consignação?
Um contrato de consignação é um documento que abrange duas partes, um artista e uma galeria que representa seu trabalho.
Nem todos são iguais. Alguns são mais simples, com poucas cláusulas; outros possuem muitos termos legais, com advertências detalhadas às regras estabelecidas.
Independente de qual você esteja lidando, é importante ter uma noção de como eles funcionam e o que costuma ser incluído no texto. Isso pode ser crucial tanto para seu sucesso profissional e quanto para seu conhecimento do mercado de arte.
O uso de um contrato de consignação cria relacionamentos positivos e profissionais entre as partes (galerias e vendedores que trabalham com você).
Importância
Este documento é de interesse tanto dos artistas quanto das instituições / pessoas responsáveis pela venda da obra.
Obras em Destaque
Para os primeiros, o contrato de consignação explica claramente sobre: pagamento, comissão da galeria e datas nas quais a instituição exibirá os trabalhos. Ter essas informações documentadas ajuda os artistas a organizarem seus cronogramas e controlarem suas contabilidades.
Já as galerias, ficam encarregadas de cuidar do armazenamento, transporte e exibição das obras. Isso além de garantir maior autonomia, reduz os danos potenciais que os trabalhos poderiam sofrer caso estivessem nas mãos do artista ou de um terceiro.
Outra razão pela qual as galerias se beneficiam e usam acordos de consignação é para que possam negociar onde as obras poderão ser vendidas.
Essas cláusulas e limitações ajudam a galeria a representá-lo sem outros concorrentes e permitir que vendam mais de sua arte.
Quem se beneficia de um contrato de consignação?
Tanto galerias quanto artistas se beneficiam de contratos de consignação. Para entender por que um contrato de consignação é usado, é importante pensar em como o uso de contratos de consignação beneficia você e a parte que consigna seu trabalho.
As galerias se beneficiam do uso de contratos de consignação, elas estarão confiantes em representar fisicamente sua arte em seus termos. Embora muitos contratos de consignação especifiquem que a arte pertence aos artistas até ser vendida por uma galeria, a galeria é responsável pelo cuidado de seu trabalho por enquanto.
Ter um contrato sobre como a arte será armazenada, movida e exibida reduz a margem para erros e potenciais custos de danos para uma galeria e estresse para você, o artista.
Outra razão pela qual as galerias se beneficiam e usam contratos de consignação é para que possam negociar onde mais você venderá sua arte. Um contrato de consignação às vezes inclui uma cláusula de exclusividade ou limitações sobre onde mais você pode vender o trabalho.
Algumas cláusulas de exclusividade têm estipulações sobre quão longe de uma galeria consignadora você pode ter outras galerias também representando seu trabalho. Essas cláusulas e limitações ajudam a galeria a ser capaz de representá-lo sem outra concorrência e permitem que eles vendam mais de sua arte.
Os artistas se beneficiam de acordos de consignação, pois os acordos criam termos claros para pagamento, o detalhamento da comissão da galeria e as datas em que uma galeria exibirá o trabalho. Ter esses detalhes no papel ajudará você a organizar seus cronogramas e a controlar sua contabilidade.
Elementos principais presentes no documento
Acordo de exclusividade: determina que uma galeria será o único agente que representa o trabalho do artista. Às vezes, o acordo terá limitações, como apenas manter uma representação exclusiva de um artista dentro de uma área geográfica definida, por exemplo.
Duração da consignação: definição das datas em que uma obra ou grupo de obras de arte serão emprestados e consignados a uma galeria.
Responsabilidade por perda ou dano: especificação sobre quem será responsável e o que fazer em casos de danos ou perdas das obras.
Responsabilidades fiduciárias para com o artista: ressalvas que uma galeria ou consignatário têm os melhores interesses do artista em mente. Ao consignar obras, o representante compromete-se a trabalhar para a venda dessas trabalhos.
Acordo de preços e comissão: estabelecimento dos preços que as obras serão vendidas e a comissão recebida pela parte vendedora.
Detalhes do enquadramento: em alguns contratos, existem detalhes sobre o enquadramento das obras (se elas serão vendidas com ou sem molduras, e como o preço final será calculado).
Responsabilidades do transporte: cobertura de todos os detalhes sobre como as peças serão transportadas. Este é um elemento muito importante, visto que o manuseio e transporte seguro de obras de arte são fundamentais para manter os trabalhos livres de danos.
Intenções / responsabilidades de promoção de uma galeria: como cada galeria vende obras de maneira diferente, é crucial saber como a representante do artista pretende comercializar os trabalhos (entendimento do plano de marketing).
Políticas para rescisão do contrato: os acordos não devem apenas abordar todos os detalhes durante o período de consignação, mas também precisam esclarecer como e em quais circunstâncias o contrato poderá ser rescindido.
Lembre-se: caso você esteja revisando um contrato de consignação, não tenha pressa. Certifique-se de ler todo o documento, de fazer perguntas à sua galeria e de esclarecer se há algo que você não entende.
Se há algo que você gostaria de mudar no contrato, negocie! Exponha seu conhecimento de negócios e certifique-se de que qualquer acordo seja igualmente benéfico.
Exemplos de acordos de consignação
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Se você estiver revisando um acordo de consignação, não tenha pressa. Certifique-se de ler todo o documento e de fazer perguntas à sua galeria e esclarecer se há algo que você não entendeu. Lembre-se de que este é um acordo entre duas partes, sua opinião importa.
Se houver algo que você gostaria de mudar no acordo, negocie! Traga sua experiência e confiança nos negócios para a mesa e certifique-se de que qualquer contrato seja igualmente benéfico.
