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Contrato de consignação para artistas

Entenda a importância jurídica deste documento.

Por Equipe Editorial - novembro 5, 2021
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O que é um contrato de consignação?

Um contrato de consignação é um documento que abrange duas partes, um artista e uma galeria que representa seu trabalho.

Nem todos são iguais. Alguns são mais simples, com poucas cláusulas; outros possuem muitos termos legais, com advertências detalhadas às regras estabelecidas.

Independente de qual você esteja lidando, é importante ter uma noção de como eles funcionam e o que costuma ser incluído no texto. Isso pode ser crucial tanto para seu sucesso profissional e quanto para seu conhecimento do mercado de arte.

O uso de um contrato de consignação cria relacionamentos positivos e profissionais entre as partes (galerias e vendedores que trabalham com você).

Contrato de consignação para artistas

Importância

Este documento é de interesse tanto dos artistas quanto das instituições / pessoas responsáveis pela venda da obra.

Para os primeiros, o contrato de consignação explica claramente sobre: pagamento, comissão da galeria e datas nas quais a instituição exibirá os trabalhos. Ter essas informações documentadas ajuda os artistas a organizarem seus cronogramas e controlarem suas contabilidades.

Já as galerias, ficam encarregadas de cuidar do armazenamento, transporte e exibição das obras. Isso além de garantir maior autonomia, reduz os danos potenciais que os trabalhos poderiam sofrer caso estivessem nas mãos do artista ou de um terceiro.

Outra razão pela qual as galerias se beneficiam e usam acordos de consignação é para que possam negociar onde as obras poderão ser vendidas.

Essas cláusulas e limitações ajudam a galeria a representá-lo sem outros concorrentes e permitir que vendam mais de sua arte.


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Elementos principais presentes no documento

Acordo de exclusividade: determina que uma galeria será o único agente que representa o trabalho do artista. Às vezes, o acordo terá limitações, como apenas manter uma representação exclusiva de um artista dentro de uma área geográfica definida, por exemplo.

Duração da consignação: definição das datas em que uma obra ou grupo de obras de arte serão emprestados e consignados a uma galeria.

Responsabilidade por perda ou dano: especificação sobre quem será responsável e o que fazer em casos de danos ou perdas das obras.

Responsabilidades fiduciárias para com o artista: ressalvas que uma galeria ou consignatário têm os melhores interesses do artista em mente. Ao consignar obras, o representante compromete-se a trabalhar para a venda dessas trabalhos.

Acordo de preços e comissão: estabelecimento dos preços que as obras serão vendidas e a comissão recebida pela parte vendedora.

Detalhes do enquadramento: em alguns contratos, existem detalhes sobre o enquadramento das obras (se elas serão vendidas com ou sem molduras, e como o preço final será calculado).

Contrato de consignação para artistas

Responsabilidades do transporte: cobertura de todos os detalhes sobre como as peças serão transportadas. Este é um elemento muito importante, visto que o manuseio e transporte seguro de obras de arte são fundamentais para manter os trabalhos livres de danos.

Intenções / responsabilidades de promoção de uma galeria: como cada galeria vende obras de maneira diferente, é crucial saber como a representante do artista pretende comercializar os trabalhos (entendimento do plano de marketing).

Políticas para rescisão do contrato: os acordos não devem apenas abordar todos os detalhes durante o período de consignação, mas também precisam esclarecer como e em quais circunstâncias o contrato poderá ser rescindido.

Lembre-se: caso você esteja revisando um contrato de consignação, não tenha pressa. Certifique-se de ler todo o documento, de fazer perguntas à sua galeria e de esclarecer se há algo que você não entende.

Se há algo que você gostaria de mudar no contrato, negocie! Exponha seu conhecimento de negócios e certifique-se de que qualquer acordo seja igualmente benéfico.


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